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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Março de 2012 - 10:15

Apelação cível. Ação de retificação de registro público. Pleito de alteração de prenome.

seu meio social. Desejo pessoal que, por si só, não justifica a quebra da regra geral da imutabilidade do nome.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 11:18

Consumidor. Indenização por danos materiais e morais.

materiais comprovados. Devolução da quantia paga e da multa por quebra de fidelização conseqüente à rescisão contratual.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00

Ação de indenização. Danos morais. Erro médico. Nexo de causalidade. Reparação devida.

Existindo a quebra do dever legal no exercício da atividade médica, impõe-se o dever de indenizar
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 13:45

Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

Inovação recursal. Ausência de causa de pedir relacionada ao pleito de indenização decorrente de danos morais.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 15:23

Mantida prisão de acusado de integrar quadrilha que fraudava o INSS

após denúncia de prática dos crimes de corrupção ativa, em concurso material com violação de sigilo funcional e de formação de quadrilha
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 19:53

CNJ adia decisão sobre escutas em presídios de segurança máxima

intimidade e à privacidade, além de ferir a inviolabilidade do sigilo profissional e o respeito às prerrogativas dos advogados
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 13:49

CJF consolida resolução sobre intimação eletrônica nos JFEs

registrado no sistema e receberá uma senha de acesso individual e intransferível, assegurado o sigilo, a identificação e a autenticidade das comunicações.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2024 - 14:48

Terceira Turma permite que mãe entregue filho para adoção sem conhecimento da família extensa

O STJ garantiu o direito da mãe ao sigilo na entrega voluntária de seu filho para adoção, sem
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 10:45

Brasil registra mais 1.206 mortes por Covid e se aproxima de 219 mil

balanço do consórcio de veículos de imprensa. AM quebra recorde com 192 mortes registradas em 24 horas.
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 16:04

Quando cabe a lícita recusa do médico em relação ao paciente?

da quebra da relação médico-paciente, seja em razão do direito de objeção de consciência.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 11:20

Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos

. Ordem judicial não viola a privacidade do consumidor nem o sigilo bancário
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 17:30

Justiça nega à faculdade acesso a dados fiscais para cobrança de dívida

execução da dívida e que o sigilo, uma garantia constitucional, só pode ser quebrado em casos excepcionais
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 17:01

Indeferida liminar a ex-presidente do TJ-MT e juízes promovidos deverão ser citados em dez dias

prejuízos decorrentes da quebra da cooperativa de crédito criada por maçons, Sicoob Pantanal, e que funcionou entre 2003 e 2005.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00

CEF. Classificação de atratividade das unidades bancárias (CI 289/02). Gerentes de relacionamento. Isonomia salarial. Ausência de discriminação.

Não ocorre quebra do princípio da isonomia e, portanto, discriminação quando a Empresa, ao
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 12:49

Empate em julgamento adia proclamação do resultado sobre monopólio dos Correios

Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 46, que propõe a quebra do monopólio dos Correios na entrega de correspondências comerciais e encomendas.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 14:30

Banco deve comprovar notificação de cliente para cancelar contrato

Perdas e Danos cumulada com Dano Moral nº 371/2006, que também a condenara ao pagamento da multa pela quebra contratual em 2% do total.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 15:43

Liminar suspende decisão que decretou falência da Livraria Cultura, e lojas podem reabrir

relevante função social e cultural, cuja quebra causa enorme prejuízo tanto à comunidade de credores como à coletividade em geral".
Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Abril de 2023 - 11:12

AASP realizará seu 21º Simpósio Regional em Santos

os temas Direito Aduaneiro, Novas Formas de Trabalho, Inteligência Artificial e o Exercício da Advocacia e Quebra de Contratos.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 12:40

Mulher sofre dano moral em cirurgia ortodôntica iniciada e adiada 2 vezes

A dentista iniciou a cirurgia, em seguida paralisada pela quebra de uma broca, que ficou presa na
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 11:09

Carteira demitida por negligência não consegue anular dispensa

dispensa fosse considerada nula, o que permitiria sua reintegração ao emprego, por entender configurada a quebra do vínculo de confiança.

Exibindo resultado de 541 até 560 de um total de 4720

seu meio social. Desejo pessoal que, por si só, não justifica a quebra da regra geral da imutabilidade do nome.

materiais comprovados. Devolução da quantia paga e da multa por quebra de fidelização conseqüente à rescisão contratual.

Existindo a quebra do dever legal no exercício da atividade médica, impõe-se o dever de indenizar

Inovação recursal. Ausência de causa de pedir relacionada ao pleito de indenização decorrente de danos morais.

após denúncia de prática dos crimes de corrupção ativa, em concurso material com violação de sigilo funcional e de formação de quadrilha

intimidade e à privacidade, além de ferir a inviolabilidade do sigilo profissional e o respeito às prerrogativas dos advogados

registrado no sistema e receberá uma senha de acesso individual e intransferível, assegurado o sigilo, a identificação e a autenticidade das comunicações.

O STJ garantiu o direito da mãe ao sigilo na entrega voluntária de seu filho para adoção, sem

balanço do consórcio de veículos de imprensa. AM quebra recorde com 192 mortes registradas em 24 horas.

da quebra da relação médico-paciente, seja em razão do direito de objeção de consciência.

. Ordem judicial não viola a privacidade do consumidor nem o sigilo bancário

execução da dívida e que o sigilo, uma garantia constitucional, só pode ser quebrado em casos excepcionais

prejuízos decorrentes da quebra da cooperativa de crédito criada por maçons, Sicoob Pantanal, e que funcionou entre 2003 e 2005.

Não ocorre quebra do princípio da isonomia e, portanto, discriminação quando a Empresa, ao

Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 46, que propõe a quebra do monopólio dos Correios na entrega de correspondências comerciais e encomendas.

Perdas e Danos cumulada com Dano Moral nº 371/2006, que também a condenara ao pagamento da multa pela quebra contratual em 2% do total.

relevante função social e cultural, cuja quebra causa enorme prejuízo tanto à comunidade de credores como à coletividade em geral".

os temas Direito Aduaneiro, Novas Formas de Trabalho, Inteligência Artificial e o Exercício da Advocacia e Quebra de Contratos.

A dentista iniciou a cirurgia, em seguida paralisada pela quebra de uma broca, que ficou presa na

dispensa fosse considerada nula, o que permitiria sua reintegração ao emprego, por entender configurada a quebra do vínculo de confiança.

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